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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:46
Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Regra Aplicável
Contrariedade à Súmula nº 288 do TST.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:05
Consumidor. Definição. Alcance. Teoria finalista. Regra. Mitigação.
Finalismo aprofundado. Consumidor por equiparação. Vulnerabilidade.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:35
Receita muda regra para acessar dados fiscais
Mudanças nas regras fixadas pela Receita Federal para proteger o sigilo fiscal de contribuintes estão provocando polêmica entre advogados e especialistas da área tributária.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 16:30
Motorista que infringe regra deve reparar dano
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 16881/2010, que pretendia rever posicionamento monocrático acerca do tema.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 07:02
TST esclarece regra para registro de portuário
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto do ministro Gelson de Azevedo, estabeleceu importante precedente em torno do sistema de trabalho avulso portuário no País.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Por força do princípio da especialidade, a regra especial prevalece sobre a regra geral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:05
Aviso prévio proporcional. Direito do trabalhador.
Inaplicabilidade da regra em favor do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Multa executória. Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.
Existência de regra própria no processo trabalhista.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 11:13
Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais
A regra tem previsão na Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 09:33
Condomínio não indenizará morador multado por manter tela de proteção
Para a magistrada, regra condominial é soberana.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2021 - 15:34
Regra dos oito compassos comprova plágio? Fake ou verdade?
Plágio tem que se ter muito cuidado, para não copiar algo de criação de outros.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 17:21
Projeto define regra para incidência de juros em ações trabalhistas
Deputado explica que hoje há divergência sobre a partir de quando os juros são devidos: se desde o ajuizamento da ação ou da notificação da parte processada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 13:00
Infrator de regra de condomínio deve ser indenizado após constrangimento
A administração do edifício foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2.000,00 ao morador.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 15:03
Descumprimento de regra isenta Mercado Livre de indenizar vendedor
Vendedor enviou relógio a comprador sem antes confirmar se o valor tinha sido pago por ele.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 09:33
Senado aprova estender regra de ajuste do mínimo para aposentadoria
Medida segue agora para sanção; governo é contra regra para aposentados. Governistas tentaram impedir que votação fosse concluída nesta quarta
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:42
Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado
PL exime o empregador da obrigação de comunicar ao trabalhador o período de férias sempre que a data do benefício seja indicada pelo próprio empregado
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 11:15
Projeto torna regra a guarda compartilhada em casos de separação
Atualmente é necessário que os dois entrem em acordo, ou seja, se uma das partes não estiver satisfeita, o juiz não defere o pedido